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metadata.dc.type: TCC
Title: A adequação da Lei 13.445/17 frente aos efeitos e fatores da migração
Authors: Vindo, Matheus Lucas de Deus
metadata.dc.identifier.orientador: Teixeira, Gabriel Haddad
Abstract: Com a vinda da Lei 13.445/17, denominada Lei de migração, que revoga o antigo denominado Estatuto do Estrangeiro, é necessário verificar a aplicação desta perante a matéria que rege. A presente Monografia objetiva a exploração direcionada e desenvolvida desta lei à sua adequação, mediante buscas legislativas, acervos físicos e digitais, a fim de apresentar não só as bases teóricas que regem a regulamentação, como também a sua aplicabilidade na prática. Esta monografia divide-se em três capítulos, sendo que, o primeiro, trata da contextualização histórica da migração em aspectos nacionais e mundiais, trazendo seu conceitos, e a forma como reage na realidade histórica brasileira, bem como a advinda do fator da globalização; o segundo capítulo vem para dissertar e analisar melhor a presente lei, trazendo comparativos para com a lei que esta revogou, e parte de institutos importantes contidos nela; já o terceiro capítulo analisa os fatores que mais influenciam na migração contemporânea, trazendo consigo a análise sobre a Lei de migração, buscando, frente à dados divulgados, tratar sobre a adequação da presente norma e sua aplicabilidade frente a realidade fática e contemporânea da migração.
Keywords: Direito do internacional
Lei de Migração
Migração
Contextualização histórica da migração
Fatores de Migração
Adequação da Lei de Migração
Eficácia da Lei de Migração
Citation: VINDO, Matheus Lucas de Deus. A adequação da Lei 13.445/17 frente aos efeitos e fatores da migração. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2019.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13816
Issue Date: 2019
Appears in Collections:DIR - Graduação

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