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dc.contributor.authorOliveira, Vilma Francisco de-
dc.date.accessioned2020-01-17T11:01:05Z-
dc.date.available2020-01-17T11:01:05Z-
dc.date.issued2019-
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Vilma Francisco de. Acordos de colaboração premiada: um estudo a respeito da efetividade dos acordos de colaboração no âmbito da operação Lava Jato. 2019. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/13831-
dc.description.abstractO presente trabalho tem por objetivo apresentar um estudo a respeito da efetividade dos acordos de colaboração no âmbito da operação Lava Jato, especialmente no caso do Sr. Antônio Palocci Filho. O Estudo mostra a origem dos Acordos de Colaboração e da Colaboração Premiada propriamente dita, conceituação, fundamentação jurídica e teórica, os atores envolvidos no acordo, abrangência, fundamentação do prêmio, case (Antônio Palocci Filho) e as conclusões. O método de pesquisa usado foi o bibliográfico, utilizandose de materiais já publicados, dentre eles livros, revistas, artigos, jornais impresso e online, bem como jurisprudências e normas que tratam a respeito do tema.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Haia Cristina Rebouças de Almeida (haia.almeida@uniceub.br) on 2020-01-09T17:50:30Z No. of bitstreams: 1 21605197.pdf: 885416 bytes, checksum: 617f0d37f996fb49b47451073d952afc (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2020-01-17T11:01:05Z (GMT) No. of bitstreams: 1 21605197.pdf: 885416 bytes, checksum: 617f0d37f996fb49b47451073d952afc (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2020-01-17T11:01:05Z (GMT). No. of bitstreams: 1 21605197.pdf: 885416 bytes, checksum: 617f0d37f996fb49b47451073d952afc (MD5) Previous issue date: 2019en
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectDireito Constitucionalpt_BR
dc.subjectDireito Penalpt_BR
dc.subjectOperação Lava jatopt_BR
dc.subjectAcordos de Colaboração ou de Delação Premiadapt_BR
dc.titleAcordos de colaboração premiada: um estudo a respeito da efetividade dos acordos de colaboração no âmbito da operação Lava Jatopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.date.criacao2019-
dc.identifier.orientadorPinto, Carlos Orlandopt_BR
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