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metadata.dc.type: Monografia
Title: Agravo de instrumento no código de processo civil de 2015
Authors: Ramidoff, Felipe de Almeida
Abstract: O objetivo da presente pesquisa é analisar o recurso de agravo de instrumento no novo Código de Processo Civil de 2015 e as suas principais implicações. Por meio da revisão bibliográfica do tema agravo de instrumento no CPC, são expostas diferentes posições doutrinárias acerca do rol do artigo 1.015 do CPC, a fim de demonstrar que o entendimento que prevalece na doutrina e na jurisprudência é o que confere a intepretação extensiva ao referido rol. Aborda-se, ainda, que alguns Tribunais e, em especial, o Superior Tribunal de Justiça, expandiram o critério da taxatividade. Por fim, são tecidas algumas considerações em relação ao julgado do STJ, no que se refere ao chamado ativismo judicial, para que seja respeitada a vontade do legislador ou que seja elaborada uma proposta de lei para alteração do artigo 1.015 do CPC
Keywords: Direito processual civil
Recurso
Decisões interlocutórias
Agravo de Instrumento
Rol
Artigo 1.015
Taxatividade
Publisher: UniCEUB
Citation: RAMIDOFF, Felipe de Almeida. Agravo de instrumento no código de processo civil de 2015. 2020. Monografia (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2020.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14213
Issue Date: 25-Aug-2020
Appears in Collections:DIR - Graduação

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