Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14213
metadata.dc.type: | TCC |
Title: | Agravo de instrumento no código de processo civil de 2015 |
Authors: | Ramidoff, Felipe de Almeida |
metadata.dc.identifier.orientador: | Gontijo, André Pires |
Abstract: | O objetivo da presente pesquisa é analisar o recurso de agravo de instrumento no novo Código de Processo Civil de 2015 e as suas principais implicações. Por meio da revisão bibliográfica do tema agravo de instrumento no CPC, são expostas diferentes posições doutrinárias acerca do rol do artigo 1.015 do CPC, a fim de demonstrar que o entendimento que prevalece na doutrina e na jurisprudência é o que confere a intepretação extensiva ao referido rol. Aborda-se, ainda, que alguns Tribunais e, em especial, o Superior Tribunal de Justiça, expandiram o critério da taxatividade. Por fim, são tecidas algumas considerações em relação ao julgado do STJ, no que se refere ao chamado ativismo judicial, para que seja respeitada a vontade do legislador ou que seja elaborada uma proposta de lei para alteração do artigo 1.015 do CPC |
Keywords: | Direito processual civil Recurso Decisões interlocutórias Agravo de Instrumento Rol Artigo 1.015 Taxatividade |
Publisher: | UniCEUB |
Citation: | RAMIDOFF, Felipe de Almeida. Agravo de instrumento no código de processo civil de 2015. 2020. Monografia (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2020. |
URI: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14213 |
Issue Date: | 2020 |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
Felipe Ramidoff 21553308.pdf | 436.86 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.