A maternidade no cárcere à luz da criminologia feminista

Abstract

Este trabalho de conclusão de curso tem como objetivo trazer uma análise da situação da mulher gestante e mãe no sistema prisional brasileiro. A legislação pátria traz em seu bojo direitos bastante específicos para a mães e grávidas encarceradas. Ocorre que, no cotidiano dessas detentas, verificam-se violações a esses direitos, seja por falta de estrutura nos presídios, seja por falta de preparo para a efetivação da legislação na prática cotidiana. Ademais, há uma enorme dificuldade de se ter um mínimo de dignidade a essas gestantes e mães. Atualmente presencia-se uma evolução não só das leis, como a Lei nº 13.769/2018, que inseriu novas possibilidades de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, no artigo 318 do Código de Processo Penal, mas também na jurisprudência, como é o caso do Habeas Corpus nº 143.641/SP, julgado pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, tendo como objeto a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, que teve como paciente todas as mulheres submetidas a prisão cautelar que ostentam a condição de gestantes, puérperas ou mães com crianças com até doze anos de idade sob sua responsabilidade. É cediço que, mesmo com a evolução das decisões e legislação, as dificuldades para a efetivação dos direitos está presente no dia a dia das mulheres, o que as faz ficarem expostas a situações até degradantes, com seus filhos entre as grades.