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dc.contributor.authorCastro, Gabriel Martins Ramalho de-
dc.date.accessioned2020-09-15T16:53:40Z-
dc.date.available2020-09-15T16:53:40Z-
dc.date.issued2020-08-24-
dc.identifier.citationCASTRO, Gabriel Martins Ramalho de. A excepcionalidade da interferência estatal na remoção de conteúdos na internet: uma interpretação a partir do regime de responsabilidade civil atribuído aos provedores de aplicação na internet. 2020. Monografia (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2020.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14222-
dc.description.abstractO avanço tecnológico promovido pela internet potencializou, em escala nunca antes percebida, a comunicação social. O mundo não conhecia um ambiente de ideias tão plural e ao mesmo tempo acolhedor como a internet: com algumas palavras publicadas, qualquer usuário passa a ser um interlocutor de compreensões variadas; com alguns cliques, toda a informação está ao seu dispor. Se, por um lado a internet é um ambiente de ampla efetivação de direitos fundamentais, por outro, antagonismos históricos, como o existente entre a liberdade de expressão em seu sentido mais amplo e os direitos afetos à privacidade, tornamse ainda mais candentes. É justamente a partir dessa nova realidade de aparente conflito entre direitos fundamentais – da mais alta relevância –, que se passa a analisar em que medida a intervenção estatal no ambiente virtual para fins de remoção de conteúdo é saudável para o regime democrático. Como se pode adiantar, a partir de pesquisas bibliográficas e documentais sobre o tema – nacionais e do Direito comparado –, conclui-se que a remoção de conteúdos na internet deve ser uma medida excepcional. Sintomaticamente, a proeminência da manutenção de materiais na internet deve ecoar em todos os aspectos jurídicos, sobretudo em matéria de responsabilidade civil dos provedores, para garantir a efetivação dessa conclusão.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Igor Pereira (igor.spereira@uniceub.br) on 2020-08-25T18:14:10Z No. of bitstreams: 1 Gabriel Castro 21552270.pdf: 895700 bytes, checksum: ada42d058adef9e8bf86436146946a1f (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Rodrigo Peres (rodrigo.peres@uniceub.br) on 2020-09-15T16:53:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Gabriel Castro 21552270.pdf: 895700 bytes, checksum: ada42d058adef9e8bf86436146946a1f (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2020-09-15T16:53:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Gabriel Castro 21552270.pdf: 895700 bytes, checksum: ada42d058adef9e8bf86436146946a1f (MD5) Previous issue date: 2020-08-24en
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.subjectInternetpt_BR
dc.subjectRemoção de conteúdo na Internetpt_BR
dc.subjectIntervenção estatalpt_BR
dc.subjectAparente conflito entre direitos fundamentaispt_BR
dc.subjectAutorregulaçãopt_BR
dc.subjectLiberdade de expressãopt_BR
dc.subjectRegime de responsabilidade civil dos provedores na internetpt_BR
dc.subjectMarco civil da internetpt_BR
dc.titleA excepcionalidade da interferência estatal na remoção de conteúdos na internet: uma interpretação a partir do regime de responsabilidade civil atribuído aos provedores de aplicação na internetpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
dc.date.criacao2020-
dc.identifier.orientadorSilva, Professora Betina Güntherpt_BR
dc.publisherUniCEUBpt_BR
Appears in Collections:DIR - Graduação

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