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metadata.dc.type: TCC
Title: Os critérios de quantificação da indenização por danos morais à luz da jurisprudência do tribunal de justiça do Distrito Federal e do Superior Tribunal de Justiça
Authors: Cabral, Isabela de Medeiros
Abstract: O dano moral é a ofensa dos bens que integram a esfera extrapatrimonial do indivíduo, como a honra, a fama, o nome, etc. Embora sua natureza não seja pecuniária, o legislador atribuiu responsabilidade financeira pela violação dos bens imateriais, de modo que a indenização cumpra um papel punitivo e compensatório. O presente artigo tem como finalidade analisar quando a jurisprudência reconhece a violação dos danos dessa natureza, bem como analisar os critérios utilizados para alcançar o montante indenizatório.
Keywords: Direito civil
Responsabilidade civil
Dano moral
Quantificação
Publisher: UniCEUB
Citation: CABRAL, Isabela de Medeiros. Os critérios de quantificação da indenização por danos morais à luz da jurisprudência do tribunal de justiça do Distrito Federal e do Superior Tribunal de Justiça. 2020. Monografia (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2020.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14237
Issue Date: 2020
Appears in Collections:DIR - Graduação

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