Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14248
metadata.dc.type: | TCC |
Title: | A incidência do ICMS nos contratos de demanda de potência de energia elétrica: uma análise da jurisprudência dos tribunais superiores |
Authors: | Rocha, João Marcos da Cunha |
metadata.dc.identifier.orientador: | Hable, josé |
Abstract: | O presente trabalho tem como objetivo analisar a incidência do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS sobre a demanda contratada de energia elétrica. Para tanto faz um relatório de jurisprudência, traçando um paralelo entre os julgamentos do Recurso Especial nº 960.476-SC, do Superior Tribunal de Justiça e o Recurso Extraordinário nº 593.824-SC, do Supremo Tribunal Federal. Estuda-se assim a demanda de potência Elétrica assim como o contrato de reserva de potência, analisando as decisões paradigmáticas dos Tribunais Superiores – Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, em que se debate a questão de forma minuciosa e aprofundada, chegando-se à conclusão sobre sua legalidade |
Keywords: | Direito tributário ICMS Energia Elétrica Contrato de reserva de potência Jurisprudência |
Publisher: | UniCEUB |
Citation: | ROCHA, João Marcos da Cunha. A incidência do ICMS nos contratos de demanda de potência de energia elétrica: uma análise da jurisprudência dos tribunais superiores. 2020. Monografia (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2020. |
URI: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14248 |
Issue Date: | 2020 |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
João Rocha 21105842.pdf | 1.73 MB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.