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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14264
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Lima, Tayná Silva | - |
dc.date.accessioned | 2020-09-16T14:46:47Z | - |
dc.date.available | 2020-09-16T14:46:47Z | - |
dc.date.issued | 2020 | - |
dc.identifier.citation | LIMA, Tayná Silva. As medidas protetivas de urgência como instrumento de contenção das ocorrências de feminicídio no Distrito Federal. 2020. Monografia (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2020. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14264 | - |
dc.description.abstract | O objetivo do presente trabalho é analisar as medidas protetivas de urgência como um instrumento de contenção dos crimes de feminicídio no Distrito Federal. Metodologicamente, utilizou-se revisão doutrinária e análise qualitativa e quantitativa de documentos institucionais criados pelo poder judiciário e Secretaria de Estado e Segurança Pública como forma de evidenciar a gravidade dos crimes de feminicídio, trazendo dados referentes ao crime de feminicídio ocorridos durante os anos de 2018 e 2019, abordando informações como, idade das vítimas, local do crime e arma utilizada. Inicialmente abordou-se a tipificação do crime de feminicídio, a utilização da tese de legítima defesa de honra como tese absolutória utilizada antigamente quando não se havia o crime de feminicídio, a definição de gênero e aplicabilidade da qualificadora do feminicídio ao transexual, bem como a teoria da dominação masculina de Pierre Bourdieu, e as diretrizes para identificar razões de gênero nas mortes de mulheres e dados referentes ao aumento dos crimes de feminicídio. Além disso, foram analisadas as medidas protetivas de urgência, trazendo seu procedimento e natureza jurídica quando relacionado a violência doméstica e familiar e o número de medidas protetivas solicitadas pelas vítimas entre os anos 2018 e 2019, bem como o número daquelas que eventualmente foram deferidas ou indeferidas. Ao final, chegou-se à conclusão que as medidas protetivas de urgência apesar de necessárias não impossibilitam efetivamente a ocorrência do crime de feminicídio. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Rivea Bispo (rivea.barros@uniceub.br) on 2020-08-27T13:29:14Z No. of bitstreams: 1 Tayná Lima 21805129.pdf: 736148 bytes, checksum: 1cfa0945eb7f5dbfad3cb37be4d08c6b (MD5) | en |
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dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Feminicídio | pt_BR |
dc.subject | Medidas Protetivas de Urgência | pt_BR |
dc.subject | Qualificadora | pt_BR |
dc.subject | Violência | pt_BR |
dc.subject | Crimes | pt_BR |
dc.title | As medidas protetivas de urgência como instrumento de contenção das ocorrências de feminicídio no Distrito Federal | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.date.criacao | 2020-08-27 | - |
dc.identifier.orientador | Medeiros, Rodrigo Augusto Lima de | pt_BR |
dc.publisher | UniCEUB | pt_BR |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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