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metadata.dc.type: Monografia
Title: Técnica da ampliação do colegiado no código de processo civil de 2015 extensão da matéria objeto de deliberação pelo colegiado com quórum ampliado
Authors: Alves, Leonardo Pedrosa
Abstract: A presente monografia apresenta diferentes interpretações conferidas ao atual artigo 942 do Código de Processo Civil, que, disciplina no Ordenamento Jurídico Brasileiro a regra da ampliação do colegiado no processo civil. O trabalho procura demonstrar a existência de duas grandes teses antagônicas, tese ampliativa e tese restritiva, apresentando as suas principais diferenças e discernindo uma conclusão. O trabalho procurou demonstrar diferentes interpretações e aplicações práticas do instituto, constatando-se que a tese ampliativa do colegiado, observando-se princípios orientadores e basilares do Processo Civil, por conferir maior liberdade aos magistrados, por inexistir lavratura de acórdão antes da conclusão do julgamento com quórum estendido quando este há de interpor-se, é a tese mais capaz de garantir integridade ao ordenamento jurídico e aplicação dos princípios que regem o Direito Processual Civil contemporâneo. Os tribunais brasileiros, em sua grande maioria, interpretam o instituto com as bases hermenêuticas ampliativas. Utilizando esta interpretação, que, defende-se ser a mais correta, torna-se necessário precaução com a Segurança Jurídica, no juízo ponderativo.
Keywords: Ampliação do colegiado
Tese restritiva
Tese ampliativa
Ponderação
Código de processo civil de 1973
Código de processo civil de 2015
Hermenêutica
Direito processual civil
Publisher: UniCEUB
Citation: ALVES, Leonardo Pedrosa. Técnica da ampliação do colegiado no código de processo civil de 2015 extensão da matéria objeto de deliberação pelo colegiado com quórum ampliado. 2020. Monografia (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2020.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14358
Issue Date: 27-Aug-2020
Appears in Collections:DIR - Graduação

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