Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14359
metadata.dc.type: TCC
Title: O sistema jurídico brasileiro e as inovações tecnológicas: cenário jurídico face as lawtechs e legaltechs
Authors: Castro, Letícia de Oliveira
metadata.dc.identifier.orientador: Bastos, Ricardo Victor Ferreira
Abstract: O presente trabalho tem o objetivo de demonstrar a importância da tecnologia na esfera jurídica, em especial na advocacia, de forma que a inovação precisa acompanhar o operador do direito, uma vez que é seu papel realizar a adequação normativa e proteção jurídica pelos novos fatos sociais, que muda de maneira atrelada a evolução disruptiva. Além disso, foi realizado um breve estudo sobre a ordem econômica, prevista na Constituição Federal, de forma que as startups tenham os mesmos direitos e proteções jurídicas que as demais empresas já reguladas no ordenamento, como a liberdade de iniciativa, a livre concorrência, a regulação de mercado e que o estado possa intervir como agente normativo e regulador. Nesse sentido, será demonstrada a necessidade de regulação das inovações tecnológicas a fim de evitar a limitação dos projetos e ideias dos empreendedores pela ausência de normatização a fim de evitar normas “não democráticas”. Por fim, serão expostas as principais legislações que tratam sobre tecnologia e inovação no Brasil, além de suas perspectivas de regulamentação.
Keywords: Inovação
Lawtech e Legaltech
Regulamentação
Publisher: UniCEUB
Citation: CASTRO, Letícia de Oliveira. O sistema jurídico brasileiro e as inovações tecnológicas: cenário jurídico face as lawtechs e legaltechs. 2020. Monografia (Bacharelado em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2020.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14359
Issue Date: 2018
Appears in Collections:DIR - Graduação

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
LETÍCIA DE OLIVEIRA CASTRO 21452819 OK.pdf809.94 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.