A responsabilidade civil dos genitores por abandono afetivo de seus filhos ex-testemunhas de Jeová

Abstract

A instituição familiar ganhou novos contornos e significados conforme a sociedade foi se desenvolvendo e evoluindo com o passar dos anos. O princípio da dignidade da pessoa humana, principal pilar do Estado Democrático de Direito, trouxe à tona a importância da família para a formação de uma sociedade mais próspera e fortalecida. Nesse sentido, passa-se a reconhecer os vínculos não apenas sanguíneos, mas principalmente, àqueles ligados ao afeto desenvolvido no âmbito da convivência familiar, sejam eles decorrentes da união hetero ou homoafetiva entre cônjuges ou companheiros, como os oriundos das demais espécies familiares existentes atualmente. As garantias fundamentais instituídas na legislação internacional afeta aos direitos humanos, como na Constituição Federal de 1988 e em suas leis infraconstitucionais são estendidas a todos os membros que compõem a família, gerando não só direitos, mas também deveres, que, quando descumpridos, seja por ação ou omissão, incorrem em ilegalidades, haja vista acarretarem dano ou prejuízo a outrem de ordem material e/ou moral. Considerando a possibilidade de responsabilização daqueles que tem o dever jurídico de proteção, educação e cuidado para com os filhos menores de idade, a doutrina e a jurisprudência tem dado destaque a importância da afetividade nas relações parentais, pois além do mero sustento material, é obrigação dos pais prover o ambiente e as condições propícias para o desenvolvimento mental e emocional da prole de maneira saudável, e que contribua para a formação de indivíduos aptos a conviver em sociedade. Dessa forma, com base em decisões judiciais, doutrinas e trabalhos científicos, a presente pesquisa buscará responder se há ou não ilicitude no abandono afetivo praticado por pais Testemunhas de Jeová contra os filhos menores de idade em razão do desligamento, seja voluntário ou compulsório, como forma de punição instituída pela seita, bem como acerca da existência ou inexistência de amparo jurídico voltado para tal ato.