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metadata.dc.type: TCC
Title: Caso Karen Atala e as violações do direito de igualdade e não discriminação consignados na Convenção Interamericana de Direitos Humanos
Authors: Santos, Matheus Gonçalves dos
Abstract: O Sistema Interamericano de Direitos Humanos exerce uma função muito importante na tutela dos direitos no âmbito internacional, o caso Karen Atala mostra que mesmo em um Estado democrático há a possibilidade de supressão de direitos e prerrogativas usando inclusive os órgãos da própria administração interna do Estado, como o sistema judiciário, para tanto. Assim o SIDH juntamente com a sua estrutura e organização se presta a concretizar e efetivar os Direitos Humanos, inclusive os consignados na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, para que não haja violação de tais direitos. Dessa forma o presente artigo se valeu de pesquisa teórica e documental, analisando o caso da Sra. Atala e as violações de seus direitos, principalmente o de igualdade e não discriminação, sob a ótica do SIDH. Constando ao final que o Estado chileno cerceou o direito de igualdade e não discriminação da Sta. Atala ao se valer de estereótipos e preceitos preconceituosos para que a mãe não pudesse ser a guardiã de suas filhas baseando-se unicamente em sua sexualidade.
Keywords: Direitos humanos
Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos
Caso Karen Atala
Violação do direito à igualdade
Violação do direito a não discriminação
Citation: SANTOS, Matheus Gonçalves dos. Caso Karen Atala e as violações do direito de igualdade e não discriminação consignados na Convenção Interamericana de Direitos Humanos. 2020. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2020.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14630
Issue Date: Jan-2021
Appears in Collections:DIR - Graduação

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