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metadata.dc.type: TCC
Title: Do discurso jurídico-normativo à realidade: a violência institucional vivenciada por jovens pretos no Brasil
Authors: Santos, Ianny Laíla Neris
metadata.dc.identifier.orientador: Musse, Luciana Barbosa
Abstract: O Brasil, por meio de legislações punitivas com a finalidade de coibir a discriminação direta, buscou diminuir, na tentativa de eliminar, a discriminação contra a população negra. Criou-se, então, o Estatuto da Igualdade Racial (Lei n° 12.288/10 - EIR) que trouxe inovação ao ordenamento jurídico, explicitamente, a modalidade da discriminação indireta, que se fundamenta na discriminação/racismo institucional. Assim, a pesquisa tem por objetivo revelar e investigar, sob a perspectiva da modalidade de discriminação, a problemática de violência institucional que vem ferindo os direitos da juventude preta no País. E para abarcar com legislação própria os direitos da juventude preta brasileira, ao decorrer desta monografia, será associado ao EIR o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto da Juventude. A abordagem usada foi a sociojurídica crítico-dialético, sobre a problemático jus filosófica, de modo a pesquisar a suficiência dos métodos utilizados pela tutela jurídica no combate deste confronto social. A linha condutora desta pesquisa tem como eixo central a íntima ligação da legislação voltada para a população negra, no nicho jovem, com a efetividade do Estado em aplicá-las. A partir destas premissas, passou-se a investigar quem são as maiores vítimas de um padrão de violência praticado por agentes que representam alguns dos Poderes Institucionais. O racismo institucional é discutido, em sua introdução, levando-se em consideração aspectos doutrinários que trazem em si a teoria da violência retratada, logo após é tratado os tópicos jurídicos que abarcam a legislação brasileira direcionada as necessidade da juventude preta, e por fim trata-se de referências sociológicas, citando casos reais em comparação a aplicação dos Direitos fundamentais. Todos os aspectos expostos são relevantes para a compreensão da violência institucional incidente sobre a população jovem preta, que revela urgentemente a necessidade expressa da aplicabilidade de legislação já existente.
Keywords: Juventude preta
Jovens negros
Racismo institucional
Violência institucional
Discriminação racial
Citation: SANTOS, Ianny Laíla Neris. Do discurso jurídico-normativo à realidade: a violência institucional vivenciada por jovens pretos no Brasil. 2020. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2020.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14644
Issue Date: Nov-2020
Appears in Collections:DIR - Graduação

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