A pejotização como forma de precarizar o trabalho da mulher quando gestante

Abstract

O contrato de emprego garante aos empregados uma gama de direitos fundamentais protegidos pela Constituição Federal de 1988, os quais advêm de lutas e conquistas históricas em prol do trabalhador. Apesar disso, a pejotização, forma de contratação de trabalhadores que burla o contrato de emprego, tem sido cada vez mais utilizada. Tendo em vista que as mulheres constituem parcela relevante da mão de obra brasileira, pesquisa-se sobre a precarização do trabalho feminino pela utilização da pejotização, especialmente quando a mulher se encontra gestante, com o objetivo de estudar os efeitos ocasionados por tal modalidade contratual às trabalhadoras. Para tanto, é necessário apresentar quais direitos trabalhistas são reprimidos, mostrar como certos benefícios previdenciários são prejudicados, abordar sobre os danos financeiros causados e analisar as repercussões sobre a concepção social e empresarial a respeito da mão de obra feminina. Diante disso, em relação a contratação da mulher por meio da pejotização, verifica-se, não somente a existência de danos comuns a qualquer tipo de trabalhador, mas também prejuízos específicos à mulher. Dessa maneira, há de se constatar que a pejotização enfraquece os direitos fundamentais femininos, na esfera trabalhista, e contribui para a manutenção de ideais que segregam essa força de trabalho.