Please use this identifier to cite or link to this item:
https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14908| metadata.dc.type: | TCC |
| Title: | A execução provisória da pena privativa de liberdade: um contraponto entre a jurisprudência do STF e da Lei nº 13.964/19 |
| Authors: | Paiva, Fernanda Nobre de |
| metadata.dc.identifier.orientador: | Teixeira, Gabriel Haddad |
| Abstract: | Este artigo tem o objetivo de discutir e esclarecer os paradigmas relacionados a execução provisória da pena e sua trajetória no Supremo Tribunal Federal. Para isso, foi feita uma análise dos 3 (três) posicionamentos adotados pela Corte, desde 2009, 2016 e por último em 2019, bem como, esclarecer suas respectivas interpretações pela sociedade com base na legislação e nos princípios constitucionais. |
| Keywords: | STF Execução provisória da pena Lei Anticrime (Lei nº 13.964/19) Sistema penal |
| Publisher: | UniCEUB |
| URI: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/14908 |
| Issue Date: | 2020 |
| Appears in Collections: | DIR - Graduação |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| Fernanda Paiva 21607871.pdf | 384.71 kB | Adobe PDF | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.