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metadata.dc.type: Dissertação
Title: A política criminal brasileira nos crimes contra a ordem tributária: recorte da criminalização tributária no Distrito Federal
Authors: Alves, Rafael Augusto
Abstract: A dissertação trata da política criminal brasileira em relação aos crimes tributários. A partir de abordagem integrada, a pesquisa evidencia que a construção normativa e jurisprudencial do Direito Penal Tributário Brasileiro se orienta para um tratamento mais benevolente aos criminalizados por esta espécie delitiva. Ao tempo em que reforça a ideia criminológica (crítica) de um inerente funcionamento seletivo de nosso Sistema de Justiça Criminal, o trabalho demonstra que tal característica resta potencializada na seara delitiva ora estudada. O recorte empírico da pesquisa é o Distrito Federal, notadamente a jurisprudência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, representada pelos julgamentos das apelações criminais das ações penais sobre o assunto realizados desde a edição da Lei n. 8.137/90 até o ano de 2019
Keywords: Crimes contra ordem tributária
Política criminal
Seletividade
Direito penal tributário
Citation: ALVES, Rafael Augusto. A política criminal brasileira nos crimes contra a ordem tributária: recorte da criminalização tributária no Distrito Federal. 2020. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2020.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/15201
Issue Date: 2020
Appears in Collections:DIR - Mestrado

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