Entre falas, escutas e silêncios: contribuição do serviço psicossocial judicial na produção da prova em crimes de estupro de vulnerável no Distrito Federal

Abstract

O abuso sexual infantojuvenil intrafamiliar constitui fenômeno complexo que desafia o sistema de justiça criminal, especialmente nos temas da produção da prova e da construção de um modelo de persecução criminal capaz de compatibilizar, de modo adequado, os vetores responsabilização penal e proteção integral das vítimas. A prova nesses casos é reputada de difícil produção porque normalmente orbita em torno da palavra da vítima. A Psicologia produziu conhecimento específico sobre abuso sexual infantojuvenil que pode contribuir na produção probatória. Propus-me na dissertação a compreender se e como o conhecimento produzido pela Psicologia sobre abuso sexual é mobilizado na produção da prova de crimes de estupro de vulnerável nos juizados de violência doméstica da Justiça do Distrito Federal. A pesquisa foi realizada a partir da atuação do serviço psicossocial especializado em violência infantojuvenil do TJDFT. Mencionado serviço psicossocial realiza, há quase 10 anos, depoimento especial, nos moldes disciplinados recentemente pela Lei nº 13.431, de 2017, e produz estudos psicossociais para contribuir nas decisões de juízes e juízas. Realizei pesquisa documental que envolveu revisão de literatura, entrevistas exploratórias e análises jurisprudencial e documental. Utilizei o método quanti-quali para análise de 160 pareceres psicossociais e 11 processos. Como referencial teórico, literatura especializada sobre abuso sexual, produzida no campo da Psicologia, que aborda o abuso sexual para além do que o Direito consegue apreender do fenômeno. A literatura feminista e a interseccionalidade agregaram à investigação viés crítico que permitiu ampliar as categorias de análise para enxergar outras camadas além do recorte etário. As hipóteses levantadas são de que os estereótipos de gênero influenciam no resultado dos julgamentos tal como nos crimes de violência sexual contra mulheres adultas e que o sistema de justiça não utiliza as contribuições do campo da Psicologia na construção de suas decisões. Os resultados indicaram que há mobilização de estereótipos de gênero, especialmente pela defesa dos réus. Ainda, constatei abertura do Direito para uso do conhecimento psicossocial, embora sem critérios bem definidos. Por fim, sustento que a ausência de juízo especializado para julgamentos de violência contra crianças e adolescentes contribui para a subutilização das contribuições que o serviço psicossocial pode oferecer à produção da prova.