O enfrentamento da violência de gênero na pandemia do novo coronavírus: análise das medidas implementadas no Distrito Federal

Abstract

Este artigo objetiva apresentar as medidas de enfrentamento implementadas pelos órgãos públicos para o enfrentamento da violência doméstica e familiar durante a quarentena no Distrito Federal e problematizar o impacto que essas medidas tiveram nos números de incidência do fenômeno após suas implementações, bem como os dados se comportaram durante o ano de 2020. Para melhor compreender a potencialização dos casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres na quarentena, discutiu-se a violência de gênero no espaço privado e expôs o marco jurídico legal das medidas de enfrentamento: a Lei Maria da Penha. A pesquisa deu-se através de um levantamento de dados nos sites oficiais dos órgãos públicos, das organizações não governamentais, assim como nos meios de comunicação locais. Os resultados da pesquisa apontaram que as novas medidas não obtiveram o impacto positivo esperado no número de denúncias e a subnotificação mostrou-se persistente no decorrer de 2020. Apenas os novos canais de atendimentos psicossociais apontaram êxito em termos numéricos.