As dimensões da regularização fundiária urbana no Distrito Federal: o caso do condomínio Ville de Montagne

Abstract

Os processos de urbanização e industrialização no Brasil, desde o final do século XIX, ascenderam a questão habitacional como problemática social e de saúde pública, que perdura até os dias atuais. Em pouco tempo, as cidades sofreram um adensamento demográfico que se refletiu na instituição da desigualdade urbana e exclusão social no uso da propriedade: aquele que tinha pouca renda era expulso das áreas centrais, à medida que o mercado imobiliário foi se consolidando. A esses, restaram as áreas periféricas e em condições de extrema precariedade. Assim originou-se a cidade informal. No auge do desenvolvimentismo de Juscelino Kubitschek, a transferência da Capital para o Planalto Central foi tida como catalisadora de investimentos industriais e infraestruturais. Brasília parecia ser a grande oportunidade para instituir-se uma urbanização mais inclusiva, mas acabou incorrendo nos mesmos erros do passado. A partir desse cenário, a presente investigação tem como objetivo central estudar as dimensões que compõem o processo de regularização fundiária no Distrito Federal, tendo como objeto de estudo o Setor Habitacional São Bartolomeu – Trecho 1, Condomínio Ville de Montagne. A problemática abriga o entendimento das relações mútuas entre os seus elementos, suas potencialidades e consequências práticas, a fim de apontar possíveis complementações ou correções nos procedimentos de regularização fundiária do DF, a partir da vigência da Lei Federal n° 13.465/2017. Considerando o papel decisivo da Terracap como agente de promoção da regularização fundiária, paralelamente à legislação da Reurb, também se considerou o impacto do projeto de Estruturação do Modelo de Venda Direta, gerido pelo órgão, na área objeto de estudo. Ao fim, concluiu-se que foram positivas as flexibilizações previstas na nova lei, com fins a promover de forma efetiva a fixação dos moradores nos assentamentos, há tanto já consolidados.