Tribunal penal internacional: instrumento de cooperação ou mecanismo de exercício de poder no cenário internacional

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo compreender em qual contexto e como desenvolveu-se a criação do Tribunal Penal Internacional, considerado a primeira e única corte de última instância voltada para julgamento de crimes contra humanidade, crimes de guerra e genocídio, com jurisdição complementar aos Estados. Diante disso, iremos analisar por quais razões os países africanos manifestaram interesse em retirar-se da jurisdição do Tribunal, e quais as críticas realizadas por esses países. Iremos averiguar quais os efeitos aplicados na proteção dos direitos humanos das vítimas dos conflitos com essa retirada, e desenvolver quais os efeitos gerados na justiça internacional. Por conseguinte, utilizando-se da teoria realista, seguiremos a fim de reconhecer os riscos da interpretação do Tribunal Penal Internacional, como um mecanismo de cooperação entre Estados, ou instrumento de dominação de países mais poderosos e desenvolvidos, sob países menores, e com isso examinar a veracidade das críticas apontadas pelos africanos, por meio da análise de casos anteriores denunciados ao Tribunal.