O processo de investigação e infiltração das forças de segurança pública no combate à ciberpedofilia: a (im) possibilidade de responsabilização cível, criminal e administrativa pela prática da conduta típica do infiltrado

Abstract

Trata-se de monografia apresentada como requisito necessário para obter o título de Bacharel em Direito, este trabalho tem como âmbito o curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. Com o propósito de desenvolver o processo de investigação e infiltração das forças de segurança pública no combate à ciberpedofilia e analisar qual é o liame entre a (im) possibilidade de responsabilização cível, criminal ou administrativa pela prática da conduta típica do infiltrado. A presente monografia se mostra dividida em cinco capítulos que são fundamentais para o desenvolvimento do conteúdo. Sendo assim, preliminarmente, torna-se indispensável a apresentar os aspectos gerais da ocultação policial, a fim de construir um conceito do agente infiltrado, suas características fundamentais, distinguindo as diferentes espécies de infiltração e dando amparo aos seus direitos. Já no segundo capítulo, aborda-se o contexto histórico e evolução legislativa da criminalidade organizada e as possibilidades das operações serem realizadas tanto no espaço físico, como também no contexto cibernético. No terceiro capítulo, versa sobre os aspectos da infiltração dos agentes de segurança pública no combate à ciberpedofilia, discorrendo sobre o perfil do pedófilo, a importância da educação digital na atualidade, tal como os princípios norteadores do público infanto-juvenil. Nos capítulos finais, especificamente quarto e quinto, destacam-se a aplicabilidade do cadastro nacional de pedófilos e a (im) possibilidade de responsabilização cível, criminal e administrativa da ocultação policial.