A influência da mídia no direito penal: uma breve análise do caso Mariana Ferrer

Abstract

O presente trabalho teve como objetivo investigar a relação existente entre a viralização de notícias falsas, amplamente conhecidas como fake news, e o peso sobre o direito penal brasileiro. Percebemos, assim, como a construção do sensacionalismo midiático e a aplicação da justiça podem se relacionar, seja cercado de celeumas e até um auxílio, ou seja, uma divergência. Entendemos que, para além da atuação punitivista existente na imprensa tradicional, existe a forma não oficial de mídia, atuante nas redes sociais, que, como expressão da ideologia dominante na sociedade, cria boatos para justificar excessos para aqueles que praticaram crimes contra a dignidade sexual de forma sistematizada. Recuperamos, assim, juristas que versam acerca do tema para uma discussão sobre Direito Penal e Mídia no ordenamento jurídico brasileiro e a opinião de Ministros sobre o assunto polêmico em julgados dos Tribunais Superiores. Apresentamos, ao final, o caso concreto de Mariana Ferrer, com atualização da lei sancionada há poucos meses, justificada por desacato em audiência, como forma de representação contra a pressão midiática que assim exerce como favorável e prejudicial para os sujeitos do processo, e também abordamos através de uma entrevista e análise de gráficos como o papel da sociedade tanto pela população diversificada, tanto do meio jurídico quanto os leigos enxergaram o referido caso analisado durante seu processo de julgamento para se ter consciência do desconhecimento da seara constitucional e criminal jurídica, considerando o tanto que isso agrava a atuação da propagação de notícias pela mídia no que tange ao saber jurídico.