Feminicídio no Brasil os efeitos do isolamento em razão da pandemia da Covid-19

Abstract

A pandemia se instalou aproximadamente cinco anos após a promulgação da Lei 13.104/2015 (Lei do Feminicídio). E atualmente, com mais que 7 anos de vigência, torna-se relevante investigar os efeitos do isolamento e o aumento de casos de violência contra a mulher no recente cenário de pandemia ocasionado pelo surgimento do Vírus Covid-19. Daí surge o problema de pesquisa: Como o isolamento tem influenciado no contexto de violência contra as mulheres? E quais os limites da rede de proteção, durante o isolamento e demais medidas? O objetivo do presente estudo é investigar o aumento de casos de violência contra a mulher no período de pandemia e analisar a lei 13.104/15 sob uma perspectiva de políticas públicas de proteção à mulher. Dessa forma, torna-se fundamental compreender a lei, e pesquisar dados empíricos, estudos e demais elementos capazes de dar suporte para entender os efeitos da pandemia sobre os casos de feminicídio. De forma a permitir o presente estudo, será feito um levantamento documental e bibliográfico no âmbito nacional, acerca de obras acadêmicas, relatórios, decisões jurisprudenciais produzidas durante o período de pandemia, a fim de contextualizar o problema da violência contra mulher enfrentado no Brasil e informar o leitor a respeito dos desafios enfrentados nesse período. Concluímos ser fundamental a participação da sociedade e construção e avaliação de políticas públicas, passando por um maior conhecimento de suas etapas a fim de compreender melhor o processo e assim avaliar qual a melhor contribuição pode ser dada. Uma democracia envolve um processo de política pública, cada vez mais participativo, e a produção acadêmica tem demonstrado que é possível caminhar para um momento de maior acessibilidade em que informações e decisões são compartilhadas e os critérios políticos são mais transparentes.