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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16423
metadata.dc.type: | TCC |
Title: | É possível identificar aspectos do direito penal do inimigo no ordenamento jurídico brasileiro? Análise teórica da aplicação da norma penal |
Authors: | Boáz, Yuri de Souza |
metadata.dc.identifier.orientador: | Rodrigo Augusto Lima de Medeiros |
Abstract: | O presente trabalho buscará se aprofundar na teoria do Direito Penal do Inimigo de Gunther Jakobs. Para isso, será apresentado o conceito e a aplicação dessa teoria no âmbito do Ordenamento Jurídico Brasileiro, especificamente no Código Penal e nas leis que regem o direito penal, indicando em quais tipos penais é possível perceber a influência da mesma. Além disso, uma questão muito importante acerca desse tema poderá ser respondida: o Direito Penal do Inimigo está presente no Brasil? A resposta para essa questão pode não ser tão óbvia quanto parece, porque, apesar dessa teoria elevar a repressão de crimes a outro patamar, colocando criminosos de alta periculosidade como inimigos do Estado, alguns de seus pilares podem estar de acordo com as normas constitucionais e o Estado de Direito, sendo assim passível de aplicação. O principal objetivo com isso é demonstrar se é possível a utilização de uma teoria tão rígida quanto a teoria do Direito Penal do Inimigo no Ordenamento Jurídico Brasileiro |
Keywords: | Direito penal do inimigo Código penal brasileiro Criminalidade |
URI: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16423 |
Issue Date: | 2022 |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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