As múltiplas faces da violência policial no Distrito Federal: uma análise acerca da ilegitimidade da ação violenta da polícia

Abstract

Trata-se de artigo científico apresentado no âmbito do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharela em Direito. O objetivo da pesquisa consiste em problematizar a ação dos órgãos policiais no Brasil contemporâneo, à luz da análise principiológica do Estado Democrático de Direito. De modo mais específico, pretende-se compreender quais são as razões que levam à estruturação histórica de manifestação policial violenta que, se não a regra, macula o fim último de proteção social e individual, meta máxima da realização da segurança pública como direito fundamental. Por fim, busca-se a investigação do ponto de vista público candango, percorrendo as posições e convicções de parcela da comunidade do Distrito Federal. Para tanto, o trabalho está dividido em quatro capítulos: no primeiro, abordam-se os princípios correlatos ao Estado Democrático de Direito e seu alcance no Brasil; no segundo, desenvolve-se uma argumentação em torno do sentido de segurança pública e modos de sua organização atual; no terceiro, apresentam-se problemáticas relacionadas à violência policial no Brasil contemporâneo e os respectivos questionamentos que advém dessas condutas; por último, no quarto, a relevância do julgamento social, conjuntamente com a visão candanga da polícia. O método eleito para o desenvolvimento do artigo científico é o qualitativo, pelo levantamento bibliográfico e análise de entrevistas semi-estruturadas, realizadas de forma remota por meio do Google Formulários.