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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16523
metadata.dc.type: | TCC |
Title: | Racismo e direito: como a banalização da prisão preventiva afeta negativamente o encarceramento de homens pretos |
Authors: | Figueiredo, Renata Vitória Muniz |
metadata.dc.identifier.orientador: | José Carlos Veloso Filho |
Abstract: | O presente trabalho busca demonstrar como o uso excessivo, e por consequência banalizando, da prisão preventiva, em especial as decisões embasadas na “garantia da ordem pública”, tem caráter inconstitucional, desrespeitando o princípio da excepcionalidade, da necessidade e da presunção de inocência, ao ser usada como forma de punição antecipada aos acusados. Ainda, busca-se checar o impacto negativo que tal banalização tem na superlotação carcerária, a partir de dados, que se tornou um dos maiores problemas relacionados à segurança pública do Brasil, dado que uma parte significativa do número de presos no país são de presos processuais, acarretando superlotação e insalubridade. Por fim, busca analisar como tais aspectos impactam de forma negativa, principalmente, o aprisionamento de homens pretos, que são os principais atingidos por essas prisões, devido ao racismo estrutural observado no sistema penal brasileiro. |
Keywords: | Prisão preventiva Superlotação carcerária Racismo Banalização Processo penal. |
URI: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16523 |
Issue Date: | 2022 |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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