Criptoativos: prevenção contra a lavagem de dinheiro e a evasão de divisas

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo a partir da análise detalhada e comparativa entre criptoativos e as Leis nº 9.613/98 e 7.492/86, indicar fatores que permitam mitigar o risco de responsabilização de agentes envolvidos nas diversas operações com criptoativos. O Artigo inicia com uma breve apresentação do que são os criptoativos e como eles funcionam, passando, em seguida, a tratar de sua natureza jurídica, adentrando mais especificamente no criptoativo Bitcoin, definindo suas características mais importantes e o que se sabe dessa criptomoeda até o momento. Por fim, este Artigo aborda o lado criminal disposto pelas Leis nº 9.613/98 e 7.492/86, mais especificamente no tocante à lavagem de capitais e à evasão de divisas, além de indicar os riscos à consumação desses crimes, comparativamente às operações envolvendo o Bitcoin.