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metadata.dc.type: TCC
Title: Cláusulas abusivas nos contratos de adesão de plano de saúde
Authors: Batista, Laíssa Salomão
metadata.dc.identifier.orientador: Leonardo Gomes de Aquino
Abstract: O principal propósito deste estudo é analisar as cláusulas abusivas presentes nos contratos de adesão dos planos de saúde disponíveis no Brasil. Inicialmente, o trabalho trata do direito à saúde pública e privada, com foco específico nos planos de saúde no país. Em seguida, é abordada a forma como os contratos são estabelecidos entre as operadoras e os contratantes. Por fim, são discutidas as responsabilidades das operadoras em casos de cláusulas abusivas nos contratos e as possibilidades de judicialização para obrigar a operadora a cumprir as obrigações estabelecidas no contrato. A metodologia utilizada para o estudo foi a revisão bibliográfica, utilizando fontes impressas e virtuais, além de outros documentos, de forma indutiva. Embora outras metodologias possam ser aplicáveis ao estudo, o método escolhido permitiu uma visão ampla e aprofundada do assunto em questão.
Keywords: Cláusulas abusivas
Contrato de adesão
Direito à saúde
Planos de saúde
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16698
Issue Date: 2023
Appears in Collections:DIR - Graduação

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