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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16698
metadata.dc.type: | TCC |
Title: | Cláusulas abusivas nos contratos de adesão de plano de saúde |
Authors: | Batista, Laíssa Salomão |
metadata.dc.identifier.orientador: | Leonardo Gomes de Aquino |
Abstract: | O principal propósito deste estudo é analisar as cláusulas abusivas presentes nos contratos de adesão dos planos de saúde disponíveis no Brasil. Inicialmente, o trabalho trata do direito à saúde pública e privada, com foco específico nos planos de saúde no país. Em seguida, é abordada a forma como os contratos são estabelecidos entre as operadoras e os contratantes. Por fim, são discutidas as responsabilidades das operadoras em casos de cláusulas abusivas nos contratos e as possibilidades de judicialização para obrigar a operadora a cumprir as obrigações estabelecidas no contrato. A metodologia utilizada para o estudo foi a revisão bibliográfica, utilizando fontes impressas e virtuais, além de outros documentos, de forma indutiva. Embora outras metodologias possam ser aplicáveis ao estudo, o método escolhido permitiu uma visão ampla e aprofundada do assunto em questão. |
Keywords: | Cláusulas abusivas Contrato de adesão Direito à saúde Planos de saúde |
URI: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/16698 |
Issue Date: | 2023 |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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