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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/17151
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Costa, Arthur Torres da | - |
dc.date.accessioned | 2024-02-15T15:23:27Z | - |
dc.date.available | 2024-02-15T15:23:27Z | - |
dc.date.issued | 2023 | - |
dc.identifier.citation | COSTA, Arthur Torres da. Audiências de custódia e a problemática da (i)legalidade da modalidade virtual. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2023. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/17151 | - |
dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo refletir acerca das audiências de custódia, especificamente em relação à problemática da legalidade, ou não, da modalidade virtual para a sua realização. Para tanto, foi utilizada a metodologia predominantemente bibliográfica, fazendo uso de doutrinas especializadas, artigos científicos e jurisprudência dos Tribunais Superiores, sem relegar a análise de todo arcabouço normativo sobre o tema. Antes de tratar diretamente sobre a problemática ora apresentada, haverá um breve intróito explicando a origem da audiência de custódia no Brasil, o caminhar jurisprudencial notadamente do Supremo Tribunal Federal no período de pandemia de COVID-19 e a análise das Resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Por fim, serão trazidos dados de sistemas informatizados da Administração Pública acerca da quantidade de audiências de custódias realizadas, perpassando a problemática dos abusos e maus tratos denunciados e a relação destas à realização na modalidade virtual, bem como nossa análise e posterior conclusão a partir de todos os elementos colacionados. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Fernanda Weschenfelder (fernanda.weschenfelder@uniceub.br) on 2024-02-15T15:20:56Z No. of bitstreams: 1 22001060.pdf: 346017 bytes, checksum: 773cfcb531a8177b52bce908bc750696 (MD5) | en |
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dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2024-02-15T15:23:27Z (GMT). No. of bitstreams: 1 22001060.pdf: 346017 bytes, checksum: 773cfcb531a8177b52bce908bc750696 (MD5) Previous issue date: 2023 | en |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.subject | Audiência de custódia | pt_BR |
dc.subject | Videoconferência | pt_BR |
dc.subject | Pandemia de COVID-19 | pt_BR |
dc.subject | Resoluções do Conselho Nacional de Justiça | pt_BR |
dc.title | Audiências de custódia e a problemática da (i)legalidade da modalidade virtual | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.date.criacao | 2023 | - |
dc.identifier.orientador | Carolina Costa Ferreira | pt_BR |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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