Da impunidade à justiça: mulheres, feminicídio e a luta por sobrevivência: uma análise do contexto no Distrito Federal

Abstract

Nesta pesquisa, há como objetivo primordial a análise abrangente e crítica do fenômeno do feminicídio no Distrito Federal, conforme estabelecido na Lei Nº 13.104 de 09 de março de 2015, com foco na proteção e empoderamento das mulheres. Adotando uma abordagem dedutiva, este estudo conduziu uma revisão bibliográfica minuciosa que abrange desde a evolução histórica da violência de gênero até a origem do conceito de feminicídio e sua legislação correlata. Além disso, examinou-se de forma aprofundada dados e tendências associados ao feminicídio, incluindo a complexidade da cifra oculta. A pesquisa também explorou os impactos da maternidade, a importância da escolaridade e as disparidades raciais nesse contexto, assim como os desafios que permeiam o combate a esse crime, abordando a eficácia das medidas protetivas e as complexas interações com o álcool, drogas ilícitas e transtornos mentais. O estudo culminou com uma análise detalhada de um caso emblemático, o de Valderia Peres, proporcionando uma compreensão do problema. Os resultados ressaltam a urgência de medidas efetivas para a proteção das mulheres e a necessidade de políticas que promovam a igualdade de gênero, educação e valorização da mulher como componentes fundamentais no combate ao feminicídio.