Inovações promovidas pela justiça eleitoral e suas consequências ao processo eleitoral brasileiro, especialmente nas eleições de 2022

Abstract

Desde os primórdios de sua criação, a Justiça Eleitoral tem a inovação como prática organizacional para cumprir sua missão precípua de realizar pleitos eleitorais justos, transparentes e efetivos. Isso foi potencializado a partir da instituição do sistema eletrônico de votação, a partir do ano 2000 de forma geral, como ferramenta apta a inibir fraudes sistêmicas às eleições. Por conta disso, a Justiça Eleitoral passou a ser um exemplo de inovação e eficiência na prestação de serviço público. Entretanto, nos últimos anos esse cenário alterou, visto que parte da população brasileira desconfia do sistema eletrônico de votação o rechaçando e isso está diretamente ligado ao contexto político-social brasileiro. Ocorre que nos últimos 10 anos houve um verdadeiro turbilhão na política do país, em especial atenção em relação à disputa do principal cargo eletivo: a Presidência da República. Assim, nesse período, ocorreram as manifestações de 2013, a contestação das eleições para Presidência de 2014 pelo partido derrotado, a operação “Lava-Jato” com o desencadeamento da prisão de Lula, o impeachment da ex-Presidente Dilma em 2016, a surpreendente eleição de Bolsonaro em 2018, o retorno de Lula na disputa e sua vitória na eleições de 2022, dentre outros diversos fatos importantes. Nesse sentido, uma das consequências de toda essa movimentação foi o acirramento da polarização política. Ademais, um dos principais assuntos de ferrenhas discussões em meio a essa polarização foi, justamente, a desconfiança em relação ao sistema eleitoral brasileiro, o qual sofreu duros ataques, principalmente do então Presidente Bolsonaro. Isso fez com que a Justiça Eleitoral sofresse um estresse nunca antes observado. Com isso, o Tribunal Superior Eleitoral se viu diante de um cenário de drástica ameaça e que, portanto, precisou ser resiliente e consolidar mecanismos para reafirmar a confiança no sistema eleitoral brasileiro. Dentre esses mecanismos, destacam-se diversas inovações, com foco no sistema eletrônico de votação. Dessa forma, este artigo pretende analisar as práticas inovadoras da Justiça Eleitoral e quais as consequências disso para a confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro, em especial nas Eleições de 2022, considerada a eleição mais acirrada da história brasileira.