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metadata.dc.type: TCC
Title: O processo penal midiático e sua influência no magistrado
Authors: Burnett, Luísa Oliveira
metadata.dc.identifier.orientador: Victor Minervino Quintiere
Abstract: O presente artigo científico teve como objetivo pesquisar a respeito da influência da mídia no Processo Penal brasileiro. Percebe-se que vivemos em um cenário no qual a mídia se legitimou como a principal condutora de informações, o que é essencial para garantir a liberdade de informação, base da democracia. Nesse contexto, surge o jornalismo criminológico, que é extremamente lucrativo para as empresas de comunicação, afinal, a mídia procura por fatos que dão mais audiência, e aí está o motivo de tantos programas sensacionalistas de cunho criminal. Percebe-se, portanto, que para essas empresas não existe presunção de inocência, ou seja, o indivíduo além de ser réu no processo, é acusado pela mídia, com “sentença condenatória” independentemente do desfecho garantido no processo. Com isso, os juízes têm transformado o Direito Penal e Processual Penal em meios para tranquilizar a opinião pública, ou seja, o magistrado é pressionado para realizar o desejo da população que entende que a repressão criminal contém o avanço da criminalidade. Nesse sentido, buscamos juristas que tratam do tema, para entender melhor os principais pontos da pesquisa: influência das notícias divulgadas para o magistrado, ausência de presunção de inocência na mídia e a crise do devido processo legal, sendo substituído pelo processo penal midiático. Entendemos que os juízes não têm se blindado dessas notícias, e que existem diversas provas que não são autorizadas judicialmente, mas acabam sendo divulgadas e influenciam o julgamento. Pretendemos analisar a crise do Processo Penal e chegar na origem do problema, para assim, explicar como a mídia detém tanto poder de influência. Diante disso, temos como objetivo principal obter uma resposta para a seguinte pergunta: em que medida a mídia influencia na imparcialidade do Magistrado no Processo Penal? Para alcançarmos o objetivo esperado, usaremos uma metodologia bibliográfica, junto com estudo de casos.
Keywords: Processo penal midiático
Sensacionalismo
Jornalismo criminológico
Presunção de inocência
Liberdade de informação
Citation: BURNETT, Luísa Oliveira. O processo penal midiático e sua influência no magistrado. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2023.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/17193
Issue Date: 2023
Appears in Collections:DIR - Graduação

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