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metadata.dc.type: TCC
Title: O fomento à inovação nas fases de regulamentação das fintechs
Authors: Cunha, Débora Alves
metadata.dc.identifier.orientador: Karla Margarida Martins Santos
Abstract: O presente estudo visa compreender se as regulações direcionadas às fintechs continuam a fomentar a inovação. As inovações tecnológicas atreladas aos novos modelos de negócio atuam no Sistema Financeiro Nacional e causaram repercussões no cenário brasileiro. São empresas que estão atreladas à inovação disruptiva, que ganharam maior espaço no mercado a partir de 2018. Tendo em vista essas mudanças, o estudo se propõe a entender a atuação dos entes reguladores a fim de regular esses agentes de transformação. A pesquisa foi baseada no método qualitativo e bibliográfico, utilizando-se de revisão bibliográfica, jurisprudência, circulares e resoluções do Banco Central do Brasil, pareceres de outros entes reguladores e documentos de organismos internacionais. Para a análise das leis que regulam as fintechs, a pesquisa primeiro visou entender o surgimento da inovação, os desafios de se regular instituições inovadoras que se transformam rapidamente e depois relacionar esses elementos com os principais normativos. O resultado do estudo demonstrou que as normas instituídas se preocupam em não criar barreiras para a inovação e entrada de novos players no mercado. A regulação é direcionada em proporcionar maior eficiência e segurança jurídica, sem criar óbices.
Keywords: Inovação disruptiva
Mercado financeiro
Segurança jurídica
Fintechs
Citation: CUNHA, Débora Alves. O fomento à inovação nas fases de regulamentação das fintechs. 2023. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2023.
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/17213
Issue Date: 2023
Appears in Collections:DIR - Graduação

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