A banalização dos direitos dos animais na sociedade moderna

Abstract

Trata-se de artigo científico apresentado no âmbito do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília (CEUB), como condição para a obtenção do título de Bacharela em Direito. O objetivo do trabalho foi abordar a violência contra os animais praticada em Brasília/DF e o crescente número de casos pós-pandemia, refletindo-se sobre os limites dados pelo direito brasileiro nessa questão, ainda bastante omisso e com muitas lacunas na proteção dos animais. O percurso da pesquisa foi, em primeiro lugar, demonstrar um contexto histórico sobre os direitos dos animais no Brasil; em segundo, mostrar os problemas que o sistema jurídico brasileiro enfrenta ao lidar com a violência contra os animais e a forma de punição e, por fim, no terceiro capítulo, afirmar que o sistema jurídico brasileiro precisa melhorar em relação à banalização da violência contra os animais tanto domésticos quanto selvagens. O método de pesquisa é o bibliográfico qualitativo, por levantamento de artigos científicos e de dados estatísticos focados no Distrito Federal.