A persistente desigualdade de gênero na política brasileira: contexto latino-americano

Abstract

A sub-representatividade feminina brasileira em espaços de poder é um tema que reclama análise profunda, considerado o ambiente político atual em que vivemos (resistente a mudanças efetivas). Entre as inúmeras barreiras sociais, culturais e políticas apontadas por teorias feministas que têm impedido as mulheres de fazerem uso de seus direitos, a violência política de gênero constitui um dos principais obstáculos para o acesso e permanência das mulheres nesses locais de liderança e representação. A despeito do incentivo normativo conferido pelo art. 10, § 3º, da Lei n° 9.504/1997, das decisões judiciais e das políticas públicas, os dados coletados na União Interparlamentar informam que o Brasil tem um dos piores panoramas da América Latina e ocupa a posição 145 no ranking mundial de representação parlamentar. Nesse diapasão, o presente estuda busca analisar algumas normas e decisões produzidas pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Tribunal Superior Eleitoral com o escopo de identificar as causas que levam à persistente desigualdade de gênero na política brasileira, notadamente no contexto latinoamericano. Para atingir os objetivos da pesquisa, é utilizada uma metodologia qualitativa, que permite a análise de questões culturais e ideológicas. O instrumento que será utilizado será o registro bibliográfico e o documental. Conclui-se que os reflexos da evolução normativa e jurisprudencial ainda são insuficientes para conferir igualdade de gênero no âmbito político. O grande desafio vai além da efetiva aplicação das normas por meio do comprometimento de todos os atores políticos competentes (Poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, partidos políticos e outras instituições). É necessário agregarmos ao modelo de cotas, entre outras questões, a paridade, para que assim possa ser produzido um ambiente mais igualitário