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https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/17485
metadata.dc.type: | TCC |
Title: | A colisão entre a liberdade de imprensa e os direitos da personalidade sob a ótica do Superior Tribunal de Justiça |
Authors: | Luiza Brandão Kaiser de Castro Alves |
metadata.dc.identifier.orientador: | Débora Soares Guimarães |
Abstract: | O texto oferece uma análise sobre a complexa relação entre os direitos fundamentais da personalidade e a liberdade de imprensa, centrando-se no entendimento desenvolvido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O tribunal em voga é reconhecido como órgão jurídico de alta instância, cujas decisões e interpretações têm grande peso na jurisprudência brasileira. No contexto da liberdade de imprensa, o STJ assume função determinante ao estabelecer os parâmetros que conciliam a proteção dos direitos individuais, como a privacidade, a honra e a imagem, com a garantia da livre circulação de informações e opiniões. A ponderação desses direitos fundamentais se torna uma tarefa sensível, exigindo um balanceamento prudente, de forma que consiga garantir a preservação dos valores democráticos e o respeito à dignidade humana. Nesse sentido, o entendimento do STJ não apenas orienta as decisões judiciais, mas também influencia a evolução do arcabouço legal relacionado à liberdade de imprensa no Brasil. É essencial compreender as nuances dessas questões e os critérios adotados pelo tribunal para lidar com os conflitos de direitos, com o objetivo de alcançar uma sociedade mais justa e equilibrada em relação às liberdades individuais e coletivas. |
Keywords: | Direitos da personalidade Liberdade de Imprensa Democracia contemporânea |
Citation: | ALVES, Luiza Brandão Kaiser de Castro. A colisão entre a liberdade de imprensa e os direitos da personalidade sob a ótica do Superior Tribunal de Justiça. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais, Centro Universitário de Brasília, Brasília, 2024. |
URI: | https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/17485 |
Issue Date: | 2024 |
Appears in Collections: | DIR - Graduação |
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