A audiência de custódia como estratégia de enfrentamento da ação policial violenta e o sistema penal subterrâneo no Brasil

Abstract

O artigo aborda a audiência de custódia como estratégia para a diminuição da atuação policial violenta no contexto de um sistema penal subterrâneo. Ao garantir o rápido acesso ao Poder Judiciário, a audiência de custódia contribui para a redução da população carcerária, previne a ocorrência de maus-tratos e assegura a dignidade da pessoa humana, mesmo em situações de privação de liberdade. Trata-se, portanto, de uma ferramenta relevante para a efetivação do Estado Democrático de Direito, pois possibilita um controle judicial imediato sobre a legalidade das prisões e a necessidade de imposição de medidas cautelares alternativas, quando cabíveis. Para a elaboração deste trabalho, a abordagem filia-se a uma vertente jurídico-social, com base em pesquisa teórica de cunho jurídico-diagnóstico. Para tanto, promove revisão bibliográfica de dados dos autores específicos no campo, além de analisar documentalmente os atos normativos. A análise conduz à compreensão de que a implementação das audiências de custódia contribui para coibir os abusos policiais e assegurar a higidez do processo persecutório.