Comunicação e conferências como instrumentos estratégicos de participação popular em políticas públicas: o caso da 5CNCTI

Abstract

As conferências de políticas públicas são instrumentos importantes de participação social e democrática que convidam a população a se pronunciar sobre iniciativas governamentais em diferentes áreas. A 5ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (5CNCTI), realizada em 2024, em Brasília, chamou a comunidade científica e a sociedade em geral para estabelecer as estratégias do setor para os próximos 10 anos. Após um intervalo de 14 anos, o evento foi retomado pelo Governo Federal e contou com ampla divulgação nos canais de comunicação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), responsável por promover o evento. Dados oficiais apontam que a conferência, pela primeira vez, alcançou todos os Estados e o Distrito Federal em suas etapas municipais, estaduais e nacional. Foram registradas ao todo mais de 100 mil participações. O objetivo deste trabalho é investigar a realização da 5CNCTI à luz das principais teorias no campo da comunicação pública enquanto instrumento estratégico de participação social. Para isso, foram consultadas as principais fontes teóricas nesses temas; sondados os documentos legais que guiam a realização de conferências públicas e analisados os produtos de comunicação desenvolvidos ao longo da promoção da 5CNCTI, como site, guias e demais publicações. O estudo concluiu que a conferência foi consistente em 92% com as principais recomendações e teorias no campo da Comunicação Pública e Participação Social que embasam a realização desse tipo de evento com foco na construção de políticas públicas e legitimidade.