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Title
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2014
A aplicação do princípio da proporcionalidade na penalidade administrativa de demissão imputável aos servidores públicos federais regidos pela Lei Nº. 8.112/90
2014
Da inconstitucionalidade material do instituto da inexigibilidade de licitações para contratação de serviços técnicos prestados por profissionais notoriamente especializados
2014
Da cobrança tarifária na concessão de rodovias federais
2014
A ordem dos advogados do Brasil e a sua submissão constitucional à jurisdição e à fiscalização do Tribunal de Contas da União
10-Oct-2014
A contratação de cursos de formação e aperfeiçoamento no âmbito da administração pública
2014
A responsabilidade civil do estado por erro judiciário na condenação penal
2014
O regime diferenciado de contratações públicas e aspectos relacionados ao sigilo do orçamento
2014
O direito de greve no funcionalismo público, o mandado de injunção e a aplicabilidade do inciso VII do artigo 37 da Constituição Federal de 1988
2014
Responsabilidade extracontratual do estado na Lei Nº 12.663/2012 (lei geral da copa) e o julgamento da ação direta de inconstitucionalidade Nº 4976 pelo Supremo Tribunal Federal
3-Oct-2014
A publicidade e a transparência em face do sigilo orçamentário previsto no regime diferenciado de contratações públicas e no projeto de lei n.º 559/2013 do Senado Federal
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Contributors
1
Oliveira, Sílvia Mota Antunes de
1
Pereira, Rayssa Jericó Rodrigues
1
Santana, Rodrigo Dalvi
1
Sousa, Adriana Lopes de
1
Souza, Ângela Borges Silva
.
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Subject
5
Licitação
3
Direito constitucional
1
Ação Direta de Inconstitucionalidade
1
Bem e serviço comum
1
Capacitação
1
Concessão
1
Conselho de Fiscalização Profissi...
.
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