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2012
Princípio da insignificância: uma análise
2012
Combinação de leis penais no tempo: o entendimento jurisprudencial e doutrinário sobre a combinação do artigo 33 parágrafo 4° da Lei 11.343/06 concomitante com o artigo 12 da Lei 6.368/76.
2012
A perda dos dias remidos e a ideia de justiça de sistema
2012
O estudo do projeto de lei da Câmara nº 122/06 em relação aos princípios constitucionais fundamentais e constitucionais penais
2012
Direito penal: divergência da aplicabilidade da Lei Maria da Penha perante o princípio da isonomia
2012
A influência da tributação na pirataria de softwares
2012
Proibicionismo e política criminal de droga
2012
Aspectos relevantes acerca do fenômeno da criminalidade organizada.
2012
Estupro de vulnerável
2012
A inclusão do crime de corrupção no rol dos crimes hediondos.
Discover
Contributors
1
Oliveira, João Cesar de
1
Seidl, Rafaela Pimentel
1
Serafim, Natália Cavalcanti Corrê...
1
Souza, Patrícia Padilha Martins
1
Sá, Philipe Souza de
.
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2
Direito constitucional
1
Aspecto constitucional
1
Atirador de elite
1
Combinação de lei penal
1
Comércio
1
Corrupção
1
Crime organizado
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