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30-Aug-2018
Princípio da vedação ao retrocesso: a (in)constitucionalidade da alteração do limite de decibéis da lei nº 4.092/2008
30-Aug-2018
Ecocídio - antítese da vida nos crimes de 4ª velocidade: a "morte" do Rio Doce à luz do tribunal penal internacional
21-Sep-2018
Crise hídrica do Distrito Federal: análise do panorama dos recursos hídricos na capital federal à luz do direito urbanístico e ambiental
2018
Caderno da pós-graduação em direito: direito ambiental
4-Oct-2018
Poder normativo e (des)regulamentação: recurso especial 1.133.965/BA
2018
Poder de Polícia e a garantia do Devido Processo Legal no Processo Administrativo Ambiental: Recurso Especial 1.133.965/BA
5-Oct-2018
Responsabilidade civil por dano ambiental: uma abordagem quanto à possibilidade do uso da metodologia da Análise Econômica do Direito (AED) no diagnóstico do instituto
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2
Viega, Renan Rodrigues
1
Alves, Luísa Barros Reis
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Basto, Adonai de Jesus Madeira
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Bastos, Daniel Ribeiro dos Santos...
1
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2
Devido processo legal
2
Infração administrativa
2
Poder de polícia
2
Poder regulamentar
2
Princípio da precaução
2
Princípio da prevenção
1
Análise econômica do direito
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6
TCC
1
Livro