Responsabilidade civil por dano ambiental: uma abordagem quanto à possibilidade do uso da metodologia da Análise Econômica do Direito (AED) no diagnóstico do instituto

Abstract

O presente trabalho buscou determinar como a aplicação da Análise Econômica do Direito (AED) auxiliaria na compreensão dos problemas enfrentados na efetivação da tutela ambiental por meio do instituto da responsabilidade civil por dano ambiental. Para atingir tal objetivo, realizou uma pesquisa doutrinária em relação à efetivação da tutela do meio ambiente frente ao instituto da responsabilidade civil por dano ambiental, com o intuito de identificar os possíveis pontos de tensão em relação à sua aplicação. Contextualizou o tema frente ao desenvolvimento histórico da tutela dos bens ambientais – como ele ocorre frente à questão internacional e nacional, assim como a sua conexão com a questão econômica. Passou então para o desenvolvimento da tutela por ocorrência de ato lesivo ao meio ambiente, com breve contextualização frente aos diferentes institutos. Problematizou a questão da caracterização do dano quanto às dificuldades inerentes em sua quantificação – devido tanto às ferramentas à disposição do judiciário quanto à dificuldade de aferir sua dimensão total – e realizou um estudo das principais características do instituto, segundo a doutrina e mediante levantamento das características desenvolvidas frente à jurisprudência. Argumentou, por fim, a necessidade da utilização de uma metodologia interdisciplinar para a aferição empírica da efetividade desse instituto, momento em que se apresentou a AED como a metodologia ideal para pesquisas desse cunho e concluiu que uma análise empírica completa quanto à efetividade do instituto só poderia ser realizada mediante a utilização da AED Positiva. O trabalho possui grande relevância ao esclarecer como a utilização adequada da AED frente questões de direito ambiental deve proceder, posto que há grande confusão doutrinária em relação ao tema. A proposta de análise que o trabalho desenvolveu pode ser utilizada posteriormente – em sua íntegra ou, caso necessário, mediante a adaptação dos preceitos apresentados – por ambientalistas interessados em obter um diagnóstico da situação real do objeto de estudo em suas pesquisas.