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2012
Combinação de leis penais no tempo: o entendimento jurisprudencial e doutrinário sobre a combinação do artigo 33 parágrafo 4° da Lei 11.343/06 concomitante com o artigo 12 da Lei 6.368/76.
2011
Paixão e crime: a problemática do homicídio passional
2011
Análise da adequação da lei 11.705/2008 (lei seca) sob a ótica dos princípios constitucionais da razoabilidade e proporcionalidade
2012
Direito penal: divergência da aplicabilidade da Lei Maria da Penha perante o princípio da isonomia
2019
Criatividade judiciária: a influência da interpretação sobre natureza do acórdão recorrível confirmatório da condenação penal após o advento da Lei nº 11.596/2007
Oct-2018
Execução da pena privativa de liberdade após decisão de segunda instância e princípio da presunção de inocência: um estudo sobre a execução provisória da pena antes do trânsito em julgado e da possível harmonia entre a prisão e o princípio da presunção de inocência
2017
O discurso do Supremo Tribunal Federal acerca da execução provisória da pena no julgamento do Habeas Corpus nº 126.292/SP
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Contributors
1
Alves, Mariana de Carvalho
1
Dantas, Gustavo Henrique Dutra
1
Possebon, Juliana Cangussu Silveira
1
Rabelo, Carlos Henrique Souza
1
Rovaris, Mariane
1
Schneider, Gilberto José
1
Serafim, Natália Cavalcanti Corrê...
.
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Subject
2
Direito processual penal
1
Acórdão recorrível
1
Alcoolemia zero
1
Aspecto constitucional
1
Combinação de lei penal
1
Confirmatório
1
Criatividade judiciária
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Date issued
1
2019
1
2018
1
2017
2
2012
2
2011