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2010
A legitimidade do poder judiciário para o controle das políticas públicas
2011
Ordenamento urbano: estudo prévio de impacto de vizinhança: análise da política urbana na cidade de samambaia e os impactos decorrentes das construções de empreendimentos de habitação coletiva verticais
2011
Divisão dos royalties petrolíferos: discussão sobre o marco legal
2012
Repercussão geral no Recurso Especial.
2012
O amicus curiae no controle difuso de constitucionalidade.
2012
A teoria das gerações dos direitos, o custo dos direitos e o direito à cultura
2012
A eficácia dos direitos sociais à luz do princípio da proibição do retrocesso social
2011
Mandado de injunção: a evolução jurisprudencial do supremo tribunal federal
2011
Princípio da insignificância no processo administrativo disciplinar
2011
Captação ilícita de sufrágio e a presunção de inocência: o caso capiberibe
Discover
Contributors
2
Daud, Lauriana Batista
2
Pereira, Diogo Esteves
1
Aguiar, Andressa Moreira Martins de
1
Aguiar, Lucas Albuquerque
1
Alves, Mariana de Carvalho
1
Alves, Natália Guimarães
1
Amâncio, Marlene Zacarias
.
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Subject
17
Direito administrativo
11
Controle de constitucionalidade
11
Direito fundamental
11
Supremo Tribunal Federal
10
Direito processual civil
8
Direito civil
7
Ativismo judicial
.
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Date issued
5
2019
7
2018
15
2017
9
2016
15
2015
17
2014
17
2013
24
2012
16
2011
8
2010
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