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Title
Preview
2020
Relativização da prova ilícita no processo penal: a teoria da proporcionalidade na resolução de conflitos de direitos fundamentais
2021
Ação civil pública: análise crítica da prescritibilidade para ajuizamento de ação pelo Ministério Público do Trabalho
2021
Ingerência privada das mídias sociais no debate público: o caso de remoção de tweet do Ministério da Saúde durante a pandemia de COVID-19
2021
O direito ao esquecimento sobre o prisma da responsabilidade civil: análise do recurso extraordinário nº 1.010.606/RJ
2021
Violência de gênero na política do Brasil
2022
Influência da mídia no processo penal: a interferência midiática na aplicação do princípio da presunção de inocência
2020
O parto anônimo no ordenamento jurídico brasileiro
2020
Banco de perfis genéticos para fins de persecução penal
4-Jun-2020
Criminalização da homofobia e transfobia: proteção legislativa insuficiente
2020
Privacidade, monetização de dados pessoais e a LGPD: desafios e impactos da Lei Nº 13.709/2018
Discover
Contributors
1
Alves, Maria Cristina Andrade
1
Amancio, Roberta Soares
1
Amaral, Rayssa de Oliveira do
1
Araujo, Rafaela Almeida Barbosa
1
Araújo, Amanda Fonseca de
1
Azevedo, Paula Florêncio
1
Barros, Vitória Brandão
.
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Subject
5
Políticas públicas
4
Direito ao esquecimento
3
Dados pessoais
3
Sistema prisional
2
Algoritmos
2
Competência
2
COVID-19
.
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Document Type
43
TCC
2
Dissertação
Date issued
2
2023
20
2022
9
2021
14
2020