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2013
Direito de greve no serviço público e o ativismo judicial: principais mudanças jurisprudenciais do STF e a adoção da sentença aditiva
4-Oct-2013
Inconstitucionalidade da emenda constitucional n. 62/2009: disparidade nas relações entre o cidadão e a fazenda pública, analisada sob o entendimento firmado na ADI 4357/DF
2013
A relativização da estabilidade dos servidores públicos
2013
Constitucionalidade e limites da atribuição de poder normativo às agências reguladoras
23-Sep-2013
O direito de greve no serviço público e a constitucionalidade do Decreto Nº 7.777, de 24 de julho de 2012
8-Aug-2013
A evolução da legislação do petróleo e a dinâmica sobre a distribuição dos royalties
19-Oct-2013
Aplicação integral da Lei nº 1060/1950, Lei da Assistência Judiciária, no que tange às pessoas jurídicas sem fins lucrativos
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Direito de greve
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