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2017
Os efeitos vinculantes dos precedentes judiciais no novo Código de Processo Civil (Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015): sob a ótica da teoria dos precendentes
2017
Alienação fiduciária nos contratos de crédito imobiliário: constitucionalidade da execução extrajudicial e aplicação do Código de Defesa do Consumidor
2016
O sistema de tutela coletiva de direitos no âmbito de aplicação de políticas públicas e os novos instrumentos garantidores de sua eficácia
2012
A legitimidade ativa do Ministério Público na defesa dos interesses individuais homogêneos
2012
A súmula impeditiva de recurso de apelação e o princípio da inafastabilidade da prestação jurisdicional (art. 5º, xxxv, cf/88).
13-Sep-2018
Meios consensuais de resolução de conflitos: uma análise de sua eficácia sob a ótica do novo Código de Processo Civil
10-Apr-2015
Antecipação dos efeitos da tutela contra a fazenda pública: critérios para sua concessão
10-Apr-2015
O limite do tribunal a quo no juízo de admissibilidade dos recursos especial e extraordinário
2016
Mecanismo de gerenciamento de conflitos: o incidente de resolução de demandas repetitivas no novo código de processo civil
2012
Aplicação da multa prevista no artigo 475-J à execução provisória
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Contributors
1
Alencastro, Carlos Henrique dos S...
1
Alvares, Nathalia Oliveira
1
Anjos, Kleysa Silva dos
1
Aquino, Lígia Barros de
1
Araújo, Jéssica Vargas Lespinasse
1
Azevedo, Elisa de Sousa
1
Barros, Letícia Ladeira Monteiro de
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Subject
12
Recurso especial
11
Recurso extraordinário
10
Direito constitucional
10
Novo código de processo civil
7
Prequestionamento
7
Repercussão geral
6
Ação rescisória
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Date issued
9
2018
7
2017
11
2016
12
2015
11
2014
7
2013
15
2012
15
2011
4
2010