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31-Oct-2013
O direito à educação na hermenêutica judicial: análise do processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade n. 4.167, que versou sobre o piso salarial dos professores do ensino público básico
6-Mar-2013
A efetividade do sistema nacional de defesa do consumidor e as agências reguladoras
2013
A democracia na União Europeia o Parlamento Europeu e a redução do déficit democrático
2012
Dano ambiental: uma análise sob a perspectiva extrapatrimonial
2014
“Vicente Pires”: uma tradição e seus reflexos sobre o Judiciário
2014
Contratos administrativos: a busca da consensualidade para a devida execução, prevenção e resolução de conflitos, na perspectiva do Poder Público
2014
Segurança jurídica e devido processo legal administrativo: um estudo acerca da realização da segurança jurídica administrativa por meio da aplicação dos princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e da razoável duração do processo, a partir da análise da decisão do Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Mandados de Segurança ns. 24.781/DF e 25.116/DF
2014
Terrorismo mediante guerra de informações no direito internacional: uma breve análise de casos
27-Nov-2014
O microssistema de contratação de defesa: a licitação como instrumento de política pública de defesa no Brasil
2014
O serviço de saneamento básico em municípios com menos de 50 mil habitantes: autonomia municipal e federalismo fiscal
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Contributors
2
Albano, Daniel Portela de Deus
2
Alves, Poliana da Silva
2
Campelo, Thalita Lellice Morais
2
Carneiro, Rafael Melo
2
Costa, Hugo Oliveira
2
Coêlho, Carolina Reis Jatobá
2
Denys, Debora Vasti da Silva do B...
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Subject
32
Política pública
15
Direito constitucional
11
Direito administrativo
9
Direito fundamental
9
Supremo Tribunal Federal
7
Análise econômica do direito
7
Responsabilidade civil
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Date issued
46
2019
43
2018
50
2017
43
2016
47
2015
46
2014
23
2013
35
2012
1
2011
2
2010
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