Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5767
Tipo: Dissertação
Título: Dano ambiental: uma análise sob a perspectiva extrapatrimonial
Autor(es): Santana, Paulo Campanha
Abstract: A crise ambiental que assola o mundo fez com que a comunidade internacional pactuasse tratados e convenções na busca de uma melhor qualidade de vida. No Brasil, há diversas normas no plano constitucional e legal, que buscam justamente essa proteção ao meio ambiente. Elas preveem, inclusive, a responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, estabelecendo a possibilidade de responsabilidade por danos morais e patrimoniais a ele causados. O dano é elemento essencial da responsabilidade civil, podendo ocorrer tanto na esfera individual quanto na coletiva. Já o dano ambiental, que é o dano causado ao meio ambiente, apresenta características próprias, distinguindo-o dos demais tipos de danos. Ele pode ser individual, coletivo e difuso. 7 A responsabilidade por estes danos é objetiva, tal qual preceitua a Política Nacional do Meio Ambiente. A possibilidade da configuração deste tipo de dano na esfera extrapatrimonial das vítimas é algo que divergem juízes e tribunais, e é o objeto de estudo deste trabalho. Entretanto, a despeito de tais divergências, a doutrina é uníssona em admitir o dano moral coletivo. Os danos ambientais transcendem os interesses da pessoa singularmente considerada, dirigindo-se a uma personalidade coletiva ou difusa.
Palavras-chave: Responsabilidade civil
Dano ao meio ambiente
Dano moral ambiental
URI: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/235/5767
Data do documento: 13-Fev-2015
Aparece nas coleções:DIR - Mestrado

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
60800216.pdf870,51 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.