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6-May-2020Uma república democrática chamada Venezuela: aplicação de critérios avaliativos de dahl
2020A inclusão ou não do companheiro no rol dos herdeiros necessários, após a repercussão geral 809
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29-Oct-2020A constelação sistêmica familiar como instrumento de medida da justiça restaurativa: Aplicada em Unidade Socioeducativa no Distrito Federal
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Dec-2020Direito administrativo sancionador: o princípio da proporcionalidade e a aplicação de sanção administrativa pela Agência Nacional de Aviação Civil
22-Oct-2020Justiça penal negociada e o acordo de não persecução penal
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23-Oct-2020Arbitragem tributária: uma hipótese de implantação no Brasil

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